1. Existe água suficiente em todos os estados para abastecer as populações. O problema não é de água estocada, é de democratização da água existente e uso político da seca;
2. O projeto do governo prevê que a transposição leve água no máximo a 6% do semi-árido. A destinação da água é de 4% para a população rural, 26% para o meio urbano e 70% para atividades agrícolas de interesse privado. Não vai acabar com a sede de 12 milhões de pessoas como foi anunciado;
3. Apenas 5% dos solos semi-áridos são irrigáveis. Ou seja, a transposição não é uma solução para a agricultura, uma vez que 95% do semi-árido não sofrerá mudanças;
4. O governo admitiu que a obra “tem finalidade econômica”. Com isso, o projeto deve ser considerado ilegal, uma vez que os 26m³ solicitados para os canais foram autorizados pelo Comitê da Bacia do São Francisco para o “abastecimento humano e dessedentação dos animais”, com base na Lei Brasileira de Recursos Hídricos;
5. Não foram realizados estudos suficientes sobre o impacto ambiental. Entre outras lacunas, não foi feito nenhum estudo na calha do rio, se limitando apenas à tomada de água para frente;
6. O projeto de Reforma Agrária ao longo dos canais da transposição configura como um “presente de grego”, porque as áreas não serão agricultáveis, formadas apenas por pedras, salvo pequenas manchas férteis;
7. O governo deveria dar prioridade à revitalização do rio e às propostas do “Atlas do Nordeste”, da Agência Nacional de Águas, que prevê aproximadamente 530 obras, que alcançariam 1.112 municípios acima de 5.000 habitantes, beneficiando 34 milhões de pessoas em nove estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais;
8. O processo transcorrido não foi democrático e diversas questões pertinentes continuam obscuras. As críticas de especialistas não foram respondidas, foram desrespeitadas as decisões do Comitê de Bacia e o acordo com Dom Luiz Cappio ao encerrar a sua primeira greve de fome, em 2005;
9. A obra já sofre acusações de irregularidades, denunciadas pelo Tribunal de Contas da União, e existem indícios de corrupção, envolvendo, por exemplo, o caso da empreiteira Gautama;
10. Precisamos de outro modelo de desenvolvimento e de manejo da água, onde as populações mais pobres tenham peso político nas decisões, em vez das oligarquias, agronegócio ou hidronegócio.
Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Ano XXV – Nº 274 – Julho de 2007
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