NOTA DA ASSEMBLEIA POPULAR - APOIO AO MST

NOTA DA ASSEMBLEIA POPULAR - APOIO AO MST

Nos últimos dias, frente a um conflito agrário no sul do Pará, vários meios de comunicação acusaram o MST de ter armado militantes, de ter seqüestrado jornalistas e tê-los usado como “escudo” frente a policia. A Assembleia Popular vem, por meio desta, denunciar a falsidade destas acusações: os que estavam armados eram os seguranças da Agropecuária Santa Barbara – pertencente ao banqueiro Daniel Dantas -, que agrediram os trabalhadores sem-terra e atiraram neles. Tanto é assim que só há feridos do lado dos sem-terra: nove trabalhadores foram feridos e três deles foram feitos reféns. Os jornalistas presentes no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Barbara e lá ficaram por vontade própria, o que é confirmado pela Polícia Militar. A Assembleia Popular quer manifestar sua solidariedade à luta dos sem-terra e afirmar o seu compromisso com a Reforma Agrária.

São Paulo, 23 de abril de 2009.

Assembleia Popular Nacional - “Mutirão por um Novo Brasil”


José Antônio Moroni - INESC/ABONG
Canindé santos - AP/RN
Ana Gusmão - RECID
Ruth Matos - AP/Pastoraris Sociais/PA
Pe. Bernard Lestienne - IBRADES
Pe. Simonaldo P. - CNBB NEII
José Leidiano - AP/CE
Luciane Udovic - Grito Continental
Marli de Fátima Aguiar - AP/Jubileu -SP
Bernadete E. Monteiro - MMM/AP -MG
Ricardo Gebrim - Sind. Advogados -SP
Luiz Bassegio - Grito Continental
André Cardoso - AP/SP
Alexania Rossato - MAB
Isaias Bezerra - Caritas Brasileira
Elias mayer Vergara - Forúm do Grito/GO
Cirstiane Coradin - PA/PR
Iolanda Toshie Ide - MMM/SP
Nadja Urt O. de Morares - RECID/PE
Ivo Lesbalpin - ISER ASSESSORIA
Magnólia S. Rodriguês - Pastoral Social CNBB
Gianfranco Graziola - Pastorais Sociais -RR
Sheila Tanaka - GAPAF/AP - SP
Carla Benitez Martins - AP/SC
Fernanda Cyrineo Pereira - AP/Franca-SP
Fátima sandalhel - AP/SP
Luana Vilutis - ABONG
Francisco Perez Levy - SINPRO-N. Friburgo-RJ
Eduardo Garcia - SINDESP/CUT-PE
Emanuelson Matias - AP/PB
Ir. Cirlene Sasso - Pastoraris Sociais -CNBB - PI
Gleyson Ricardo - AP/PB
Tobias F. Faria - Pastorais Sociais/RJ
Maria de Guadalupe de S. Peres - Pastorais Sociais/Arquediocese de Manaus
Jandeilson Almeida - Setor Pastorais Socias-CNBB NE2
Inácio Werner - Fórum Permenente de Lutas
Paulo Maldos - Jubileu Sul
Ari Alberti - SPM/Grito Excluidos Nacional
Darci Pereira Moraes - Caritas NE 3
Célio Maranhão - AP/ Jubileu - BA
Eliana Santos - Consulta Popular/PA
Silveria mercedes C. Romero - SMTED/MS
Cristina Sousa - Pastoral Operária Nacional
Carlos Aguilar - Grito Mesoamérica -RJ
Rosilene Wansetto - Jubileu Sul

FILME DA CAMPANHA "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!"

Filme produzido pela campanha 'O petróleo tem que ser nosso' será lançado em junho Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br) “O petróleo tem que ser nosso, o filme”. Em breve, o documentário que pretende dar novo impulso à campanha em defesa do nosso petróleo e gás será lançado nos cinemas, escolas, universidades e onde houver um grupo de brasileiros dispostos a abraçar a campanha O petróleo tem que ser nosso. O lançamento será no Rio, em grande estilo, com a presença de artistas e personalidades do mundo sindical e político. Se não houver imprevistos, o evento será realizado em junho. Diretor, roteirista e editor, o cineasta Peter Cordenonsi diz que foram selecionadas 30 entrevistas, destacando os depoimentos do geólogo João Victor, da Petrobras, do engenheiro Fernando Siqueira, dos economistas Carlos Lessa, César Benjamin e João Pedro Stedile, do ator Paulo Betti, dentre os mais emocionantes. Aloísio Mercandante traz a versão do governo Lula, ou pelo menos de uma ala do governo, já que a questão é complexa e envolve diferentes interesses. A trilha sonora foi composta especialmente para o filme que tem duração de 45 minutos. O documentário é voltado para o grande público. Dentre os depoimentos, o destaque maior é para a participação hours-concours da veterana Maria Augusta Tibiriçá, uma nonagenária que participou da campanha “O petróleo é nosso”, nos idos de 1940-50, e continua vigilante, para que a riqueza do pré-sal não acabe escoando pelo ralo para os cofres das grandes empresas do petróleo, cuja cobiça deixa um rastro de guerras e misérias por onde passam. O objetivo do filme é despertar a população para que os lucros da exploração do petróleo sejam revertidos em favor do povo brasileiro, para que o meio ambiente seja preservado e a soberania nacional assegurada: sem dúvida, um desafio que, em grande parte, está nas mãos de Peter Cordenonsi, diante da inegável capacidade de conscientização que o cinema pode operar. Cordenonsi dirigiu o documentário ‘A Grande Partida, Anos de Chumbo”, em que sobreviventes da ditadura militar relembram a saga vivida nas prisões, na clandestinidade e os ideais que os moviam. Já dirigiu vários curtas e participou do Festival de Gramado, com “Amor Clichê”.
www.apn.org.br

CARTA-PROTESTO DA ASSEMBLEIA POPULAR DE MONTES CLAROS

CARTA-PROTESTO DA ASSEMBLEIA POPULAR DE MONTES CLAROS

NÃO VAMOS PAGAR PELA CRISE!


Na Assembleia Popular de Montes Claros, realizada no dia 16 de abril de 2009, reafirmamos o nosso programa mínimo para a sociedade montes-clarense.

1) Pela redução da tarifa de ônibus do transporte coletivo urbano;

2) Pagamento imediato das rescisões contratuais dos ex-servidores da Prefeitura Municipal de Montes Claros;

3) Maior investimento na educação (merenda, livros, reforma das escolas, transporte escolar, contratação de professores e funcionários, etc);

4) Atendimento das reivindicações dos membros do Conselho Tutelar;

5) Fim do oligopólio do transporte coletivo urbano pelas atuais empresas;

6) Implementação imediata da Lei Municipal 4.008/08, que garante o Meio-Passe Estudantil;

7) Atendimento das demandas do Assentamento Estrela do Norte/MST (Posto de Saúde, Estruturação do Centro de Formação, acesso à energia elétrica para todos os assentados, construção de Centro Esportivo, implementação das estradas vicinais, abertura de poço artesiano, etc);

8) Melhores condições de trabalho para os catadores de materiais recicláveis;

9) Investimento e melhores condições de trabalho para o Programa Saúde da Família;

10) Fim da repressão e melhores condições de trabalho para os vendedores ambulantes;

11) Pagamento dos beneficiários do Programa Bolsa-Moradia.


ASSINA ESTA CARTA A ASSEMBLEIA POPULAR DE MONTES CLAROS

POR UM PROJETO POPULAR PARA O BRASIL!

PÁTRIA LIVRE! VENCEREMOS!


CONTATO - Assembleia Popular de Montes Claros
assembleiapopulardemoc@yahoo.com.br
www.assembleiapopular.com.br

ORIENTAÇÕES E PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DA ASSEMBLEIA POPULAR - PARAÍBA

ENCONTRO ESTADUAL DA ASSEMBLEIA POPULAR

“OUTRA PARAÍBA É POSSÍVEL: MUTIRÃO POR UMA NOVA PARAÍBA”

1º a 03 de maio de 2009.

Universidade Federal da Paraíba - Auditório 411, CCHLA

Org.: Assembleia Popular e Via Campesina.

Companheiras e Companheiros,

O Encontro Estadual da Assembleia Popular se aproxima. Esperamos que estejam animadas/os e que o encontro possa motivar ainda mais as pessoas, alimentando a vontade de continuar na luta de que o povo brasileiro necessita.

Abaixo seguem algumas orientações e a programação:

· O encontro acontecerá no auditório 411 do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da UFPB (CCHLA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

· O alojamento do encontro será no “DCE da mata”- Sede sócio-cultural do Diretório Central dos Estudantes (prédio por trás do novo prédio do Centro de Ciências Jurídicas-CCJ, na UFPB).

· É necessário que levem colchonetes, barracas ou sacos de dormir, bem como seus objetos de uso pessoal. Pedimos que se responsabilizem por eles durante o encontro.

· A alimentação será oferecida durante o encontro, aqueles que tiverem certeza de que participarão do encontro, por favor, confirmar necessidade de alojamento e alimentação.

· Solicitamos uma contribuição solidária no valor de R$ 5,00 reais para ajudar nas finanças do encontro.


Programação geral

Sexta 01/05

Sábado 02/05

Domingo 03/05

Manhã

Chegada e credenciamento.

Seminário “Crise do Capitalismo: desafios e perspectivas da luta popular.”

-A Crise e os desafios AP;

-AP’s temáticas– meio ambiente, Transporte, Energia, Trabalho e renda.

Tarde

- Abertura e apresentação da AP;

-Desafios para organização estadual da AP;

-AP e projeto Popular para o País

-“troca de experiências”

-Debate;

-Calendário de lutas

-Encaminhamentos e

-Encerramento.

Noite

-Socialização das experiências.

-Lançamento de livro da Frente (CE)

-Confraternização

Ø 1º de maio (Sexta-feira):

MANHÃ:

Chegada e credenciamento.

TARDE:

12h00-13h00- Almoço

14h00- 14h30min

- Mística de Abertura (Assembleia Popular de Santa Rita).

-Abertura: fala do sentido do encontro. (Coordenadores do dia: Marcos Freitas e Patrícia Ribeiro).

- Animação: música “Vida de trabalhador” - Ricardo Brindeiro.

- Organização e organicidade do encontro (formação de núcleos de base-NB’s- e divisão de tarefas).

14h.30min-15h00min-Assembleia Popular: o sentido da organização.

Facilitadora: Rafaela Carneiro

Coordenação: Marcos Freitas e Patrícia Ribeiro.

15h00min-15.45min.- Debate em grupo: Assembleia Popular: o que compreendemos?

Debate nos NB’s.

15h45min-16h00min-Intervalo/ animação

16h00min-16h30min Assembleia popular e o projeto popular para o País.

Facilitadora: Ângela Pereira.

Coordenação: Marcos Freitas e Patrícia Ribeiro.

16h30-18h00 Troca de Experiências (da AP e de outras vivências com a luta popular) e os desafios de organização no estado da Paraíba. (organizar grupos por região)

· Região do Brejo e Campina Grande;

· Região do Sertão;

· Região metropolitana: João Pessoa e Santa Rita;

NOITE:

18h00-19h30min. Jantar

19h30min-20h00 min. Socialização dos grupos de troca de experiências.

Ø 02 de maio (sábado)

Seminário “Crise do capitalismo: desafios e perspectivas da luta popular”

Coordenação do dia: Paula Adissi e Sedruoslen Cavalcanti.

MANHÃ:

06h00min- Alvorada

7h00-7h45min. Café da manhã

8h00- 9h00min Mesa de Abertura/Saudações – “Crise do Capital: a importância do momento histórico atual”.

Assembleia Popular- PB.

Via Campesina-PB.

CONLUTAS-PB

CUT-PB

CTB-PB.

Força Sindical-PB

Intersindical-PB

9h00 min.-10h30min. Mesa “Crise do capitalismo: desafios e perspectivas da luta popular”.

João Paulo- Coordenação Nacional do MST/ Via Campesina.

Nelson Rosas- Economista, professor do dept. de Economia da UFPB/Projeto Globalização e Crise da Economia Brasileira- PROGEB.

Coordenação: Paula Adissi e Sedruoslen Cavalcanti

10h30-10h45 min- Intervalo/animação.

10h45min- 12h30 min. - Debate

TARDE:

12h30min-13.30 min.- almoço

14h30-15h30- Debate: Como unificar a luta contra a crise e em defesa da Classe trabalhadora?

14h30 min- 14h45 min. João Paulo- Coordenação Nacional do MST/ Via Campesina.

14h 45 min.- 15h.30 min.- Divisão em grupos (NB’s).

· Questão norteadora 1: Como unificar a luta contra a crise e em defesa da classe trabalhadora?

· Questão norteadora 2: Que ações de organização, formação e luta podemos realizar?

15h30-15h45min- Intervalo/animação

15.45h min.- 18h00- Encaminhamentos: calendário geral de lutas unificado e calendário organizativo.

NOITE:

18h00-19h00- jantar

20h00-21h00-Lançamento do Livro da Frente Cearense por uma Nova Cultura das Águas e Contra a Transposição do Rio São Francisco-Flávio Rocha (Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste/Pacto- Grupo ambientalista.)

21h00-Confraternização.

Ø 03 de maio (domingo)

MANHÃ:

06h00- Alvorada

7h00-7h45min. Café da manhã

Coordenação do dia: Elson Matias e Samile Guimarães.

8h00-9h15min-A crise capitalista e os desafios da Assembleia Popular.

Gleyson Ricardo (Assembleia Popular)

Coordenação: Elson Matias e Samile Guimarães.

9h15min- 9h30 min. -Intervalo/animação

9h30-12h00- Assembleias Populares temáticas:

· Meio ambiente. Coordenação: Grupo Pacto.

· Trabalho e renda. Coordenação: Marcos Freitas.

· Transporte. Coordenação: Ângela Pereira.

· Soberania alimentar e energética. Coordenação: Rafaela Carneiro.

TARDE:

12h00-13h00- Almoço

13h30- 15h00- Encaminhamentos

15h00- Mística de encerramento (Assembleia Popular de Campina Grande).

Para maiores informações e confirmações, seguem os contatos:

3222-5808 (Secretaria da Assembleia Popular)

8822-2397 (Rafaela Carneiro)

8760-0038 (Ângela Pereira)

pbassembleia@yahoo.com.br.

COMISSÃO ORGANIZADORA

ASSEMBLEIA POPULAR E VIA CAMPESINA NA PARAÍBA.

TRABALHADORAS E TRABALHADORES NÃO PAGARÃO PELA CRISE!!!

ENCONTRO ESTADUAL DA ASSEMBLEIA POPULAR - PARAÍBA

Encontro Estadual da Assembleia Popular

01 a 03 de maio de 2009.

Convite

Companheiras e companheiros,

"Eu sou de uma terra que o povo padece
Mas não esmorece e procura vencer.
Da terra querida, que a linda cabocla
De riso na boca zomba no sofrê
Não nego meu sangue, não nego meu nome.
Olho para a fome, pergunto: que há ?
Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,
Sou cabra da Peste...”

Patativa do Assaré

Saudações!

A Assembleia Popular vem construindo desde 2005, um grande mutirão para um novo Brasil, tendo em vista que as nossas ações estão voltadas para a formação, o trabalho de base, e para as mobilizações populares a exemplo as jornadas de lutas unitárias, visando à construção do Projeto Popular para o Brasil.

No cenário de crise do capital, com impactos profundos sobre o povo, mas do que nunca se faz necessária a organização de trabalhadoras e trabalhadores em torno de um projeto popular para o país.

Convidamos todas e todos a construírem um mutirão em defesa do povo e da soberania nacional, nos dias 1, 2 e 3 de maio de 2009, em mais um Encontro Estadual da Assembleia Popular na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), local exato a definir.

Sexta 01/05

Sábado 02/05

Domingo 03/05

Manhã

Chegada e credenciamento.

Seminário “Crise do Capitalismo e as tarefas da classe trabalhadora

-AP e os desafios da crise capitalista

Tarde

Abertura e apresentação da AP – desafios para organização estadual da AP

Calendário de lutas

-AP’s temáticas – Ambiente, Transporte, Energia, Trabalho e renda.

-Encerramento.

Noite

“troca de experiência”

Confraternização

Para maiores informações, seguem os contatos: 3222-5808, pbassembleia@yahoo.com.br.

Contamos com a sua participação!

Um forte abraço.

ASSEMBLEIA POPULAR E VIA CAMPESINA NA PARAÍBA

“O POVO NÃO PODE PAGAR A CONTA DA CRISE, QUE OS RICOS PAGUEM POR ELA!”

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

As entidades signatárias vêm a público manifestar sua preocupação com as ameaças ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

A preocupação dessas entidades representativas da sociedade civil, das organizações populares, dos movimentos sociais e dos sindicatos de trabalhadores é sobre a necessidade de esclarecer e de difundir as implicações sociais e políticas dessa reforma. Este enfoque rompe com uma visão voltada para os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros que até agora impera nesse debate.

A proposta de reforma tributária traz graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil, ameaçando de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), Educação e Trabalho. Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar 235 bilhões de reais. Estão em jogo as fontes de custeio, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida.

Particularmente nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma (oriundo do Executivo e já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde nas suas múltiplas funções (vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.); afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS (Previdência e Assistência Social) e de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição (cujo piso de benefícios é de um salário mínimo), também são afetados os recursos das 11 milhões de famílias que participam do “Bolsa Família”. Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios. A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de Saúde, de Previdência ou de Assistência Social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade, social e economicamente mais justo.

Esse projeto, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruída a capacidade de financiamento da Seguridade Social, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional.

O modelo de Seguridade Social construído a partir da Constituição de 1988 garante recursos e oferece outras salvaguardas para assegurar os direitos à Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego. E, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender a demanda legítima por direitos sociais já regulamentados, requeridos pelos cidadãos. Isto se faz por meio de garantias orçamentárias, com recursos exclusivos e vinculados. Esse foi um compromisso social construído em 1988, para resgatar os princípios de equidade e de justiça social, subjacentes à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres.

Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nessa nova versão do Art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômicos substancialmente maiores que os “órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho”, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.

O projeto de reforma, sob o manto da simplificação tributária, extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. A Seguridade Social perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo, em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar no bolo do orçamento fiscal recursos com os governadores e prefeitos, Forças Armadas e dos Poderes, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária. Além disso, 1/3 do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer auditoria. Sem as contribuições sociais a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.

O constituinte, pela sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou o Orçamento da Seguridade Social. Financiado principalmente com as contribuições sociais, conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à Saúde, Assistência e Previdência e ainda às pressões da demanda futura. Isto porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos. Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a Saúde ou ampliar o Seguro Desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa “Bolsa Família” teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariam congelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços. Diante do atual quadro de injustiça social não se pode fazer tal opção.

Como consequência da aprovação dessa reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, valendo citar: a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte); b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais; c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação de Recursos da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade Social em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida; d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.

Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”. Ocorre ainda a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro - o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico.

Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Executivo que a gestou. Por todas essas razões, entendemos que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetido a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários. Conclamamos toda a sociedade e, em especial, o Parlamento brasileiro para essa discussão.

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais

ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

AMPASA - Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da SRFB

Auditoria Cidadã da Dívida

Bamidelê (Ong de Mulheres Negras da Paraíba)

CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

Cáritas Brasileira

CEBES- Centro Brasileiro de Estudo de Saúde

CEBRAPRAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – IE-Unicamp

CFEMEA – Centro Feminista de Estudo e Assessoria

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CNS – Conselho Nacional de Saúde

Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB

Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB

CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CRIOLA (Ong)

Fala Preta! (Ong)

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FBO – Fórum Brasil de Orçamento

Fundação ANFIP

Grupo de teatro Loucas de Pedras Lilás – Recife/ PE

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado

INESC- Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto AMMA Psique e Negritude

Instituto AMMA Psique e Negritude

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

NEPSAS - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da PUC/SP

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

PROGRAMA JUSTIÇA ECONÔMICA (Pastorais Sociais/CNBB,
Grito do Excluídos/as Continental, Rede Jubileu Sul/Brasil,
Comissão Brasileira de Justiça e Paz CBJP/CNBB e CAFOD/Inglaterra)

SOSCorpo (Ong)

11º ENCONTRO NACIONAL DOS/AS ARTICULADORES/AS DO GRITO DOS/AS EXCLUÍDOS/AS

Realizou-se em São Paulo-SP, de 24 a 26 de abril de 2009, o 11º Encontro Nacional dos Articuladores/as do Grito dos/as Excluídos/as. Participaram mais de 40 pessoas, representando 19 Estados da União, além de representantes das entidades que, desde 1995, promovem tal iniciativa. Em pauta, entre outras coisas, a preparação coletiva da 15ª edição do Grito dos/as Excluídos/as, em 7 de setembro de 2009, que terá como lema "Vida em Primeiro lugar,A força da transformação está na organização popular".

Além da mística e da animação que enriqueceram os três dias, quatro momentos marcaram o encontro. Primeiro, foi o levantamento coletivo dos gritos anônimos, invisíveis, silenciosos ou silenciados. Nos grupos e no plenário, desfilaram dezenas de rostos, formando um verdadeiro retrato nacional da realidade da exclusão social. A pergunta subjacente era como saber ouvir esses gritos, refletir sobre eles e converter essa energia contida em força social de transformação.

Em seguida, houve a oportunidade de cada estado relatar a forma como se dá a construção do Grito, o que evidenciou a diversidade dos desafios e das respostas encontradas. Os relatos foram seguidos de um debate aberto, onde ficou claro que o Grito cada vez mais se descentraliza, caminhando ao encontro de realidades e categorias em situação de exclusão. Nota-se, também, que o Grito, de acordo com as diferentes realidades regionais, vem ganhando um caráter progressivamente plural, tanto em suas atividades e sua linguagem quanto em suas temáticas. Até mesmo suas motivações, embora centradas na Semana e no Dia da Pátria, vão ganhando novos ingredientes, tais como festas, vitórias, lutas, reivindicações e celebrações pontuais.

Em terceiro lugar, o encontro privilegiou alguns espaços de estudo e aprofundamento. Uma análise a partir dos gritos anônimos, tentando ressaltar determinados aspectos desse anonimato, da violência oculta e da energia que eles representam; um estudo sobre a realização do Grito não apenas enquanto evento, mas enquanto um processo que pressupõe continuidade; e uma reflexão que procurou colocar em evidência os desafios do Grito no contexto da crise mundial que estamos atravessando. O estudo desses temas caracteriza o encontro não somente como espaço de preparação e articulação do Grito, mas também como tempo de formação.

Por fim, os participantes foram convidados a apontar sugestões e novas iniciativas em vista da realização do Grito deste ano. Resultou dessa contribuição a necessidade de utilizar mais a arte e a cultura nas atividades relacionadas ao Grito; a importância dos pré-gritos e pós-gritos, para garantir a continuidade do processo; a reafirmação de que é preciso descentralizar cada vez mais o Grito, em termos de realidade e de espaço, para chegar até as categorias mais excluídas; o esforço de levar em consideração, por um lado, o tema do meio ambiente enquanto preservação da vida no planeta, e por outro, o tema da segurança pública em sintonia com a Campanha da Fraternidade.

Ao final, muitos símbolos foram sugeridos para o Grito de 2009: panela, comida, semente, muda, instrumento sonoro/musical, instrumento de trabalho, varal com as contas a pagar, rede, pão, abacaxi, etc. Após um rico debate sobre a questão do simbolismo, prevaleceu a orientação de que, além desses, cada região possa agregar outros símbolos que melhor representem sua realidade nos gritos.

É importante salientar que saímos do encontro animados/as para continuarmos o processo de construção do 15º grito em nossas regiões.

Assembleia Popular - Mutirão Por Um Novo Brasil


São Paulo, 29 de Abril de 2009.

Circular 004 -2009- DEFINIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS - Plenária Nacional da Assembleia Popular, 22 e 23 Abril de 2009 - São Paulo.

Olá Companheiros e Companheiras, Membros da AP, Estados/Entidades/Pastorais e Movimentos Sociais.

Recebam um grande abraço desde a Secretaria Operativa Nacional da AP.

Realizamos na semana passada a Plenária Nacional da Assembléia Popular dias 22 e 23 de Abril. Com a presença de 50 Participantes representantes dos Estados e das Entidades/Pastorais e Movimentos Sociais, com um total de 25 organizações presentes. Este momento foi muito importante para os movimentos presentes e os representantes dos estados; discutimos e reafirmamos importância da construção do Projeto Popular para o Brasil "Mutirão por um novo Brasil", como alternativa para enfrentar a Crise atual, buscando envolver nesta construção a participação direta dos implicados-as , os mais afetados com a crise, que estão nos bairros, nos ambientes de trabalho precários, os desempregados-as e vários outros.

Partilhamos as experiências, as ações realizadas e os planos para o 1º de Maio, participação na construção do Grito dos/as Excluídos/as a realização de vários momentos de formação e debate Sobre a Crise e apresentação do Projeto Popular como alternativa, e com isso formar uma grande mobilização para o mês de Junho, com outras forças e frentes lutas. Partilhamos as experiências dos vários momentos das assembléias locais/estaduais; a estruturação, organicidade e sustentabilidade da Assembléia Popular nos estados. Podemos dizer que este momento foi de grande riqueza, de amadurecimento e avanços no processo de enraizamento da AP e na construção do Projeto Popular.

Estas e outras informações serão encontradas no relato das DEFINIÇÕES e ENCAMINHAMENTOS que seguem em anexo. São definições que agora se faz importantes serem retornadas em nossas bases, Estados, entidades, movimentos e colocá-las para funcionar, tendo sempre presente a Construção do Projeto Popular para o Brasil.

Segue abaixo o Calendário Geral das Atividades para o ano de 2009.

Mais adiante estaremos enviando a relatório final da Plenária Nacional de 22 e 23 de abril, que contem todas as discussões realizadas.

Desejamos um ótimo trabalho a todos e todas.
Rumo ao 1º de MAIO - Dia de Luta e Resistência!!

Abraços Solidários
Marli Aguiar/Rosilene Wansetto.
P/ Secretaria Operativa Nacional da Assembléia Popular.
Tel. 0xx11 31059702
E-mail assembleiapopular@terra.com.br
www.assembleiapopular.com.br

PLENÁRIA NACIONAL DA ASSEMBLEIA POPULAR - SISTEMATIZAÇÃO E DEFINIÇÕES

Plenária Nacional da Assembléia Popular
22 e 23 de abril de 2009

SISTEMATIZAÇÃO E DEFINIÇÕES

Estas são as sistematizações das discussões e definições da Plenária Nacional da Assembléia Popular ocorrida nos dias 22 e 23 de Abril de 2009 em São Paulo.

Demais elementos do debate estarão contidos no relato geral da plenária que estamos preparando, estarão inclusos: Analise de conjuntura - Crise e Projeto Popular; Informe das Campanhas (Vale, Petróleo, Reforma Tributária, Modelo Energético CPI da Divida Reforma Política e outros conteúdos que discutimos.

Encaminhamentos e definições:

1. QUESTÕES GERAIS:

 Devemos encarar a crise como uma oportunidade para a AP debater e apresentar o projeto popular como alternativa.
 Cabe à AP contribuir com a construção a unidade nacionalmente e nos estados.
 Debater a crise considerando a atualização do projeto popular.
 Divulgar experiências de realização do projeto popular, como democracia participativa, de economia Solidária, para animar a militância, propagandear o projeto e para constituir força política para disputa de poder.
 É preciso ter cautela e consciência no momento de construção das alianças. Devemos levar e conta as lições da Campanha da Vale do Rio Doce. Não podemos abrir mão de nossas propostas ou se apegar a detalhes que minem a unidade;
 A situação exige urgência. É preciso refletir sobre cada realidade em cada estado para preparar a construção das alianças. Para garantir que as articulações estaduais aconteçam é preciso que a articulação nacional seja constantemente repassada aos estados, de forma a facilitar e dinamizar os processos estaduais.
 É necessário preparo da nossa militância para que a Jornada seja pautada prioritariamente para as outras organizações;
 Fazer a ponte da crise com as questões concretas e com as lutas já travadas;
 Dar conseqüência e continuidade aos processos de luta da Jornada de Junho, não encarando como uma campanha.

2. FINANÇAS:

Reafirmaram-se as definidas da Plenária Nacional da AP de novembro de 2008, quanto a sustentabilidade financeira e organicidade da AP nos estados. Houve avanços, pois alguns estados já conseguiram definir e já concretizar a contribuição financeira e avanços quanto a definição das articulações/coordenações estaduais. Também os movimentos, entidades e pastorais algumas já definiram sobre a contribuição financeira e já concretizaram, permanesce o desafio para a concretização deste encaminhamento. Os estados/entidades/Movimentos e Pastorais que ainda não fizeram discussões frente a este ponto devem fazê-lo e comunicar a secretaria nacional. Abaixo relembrando e redefinindo novos prazos:

a) Sustentabilidade financeira: Prioridade é auto-sustentação da Assembléia Popular pelos movimentos/entidades/pastorais e estados. Estabelecendo uma cotização, ver valores abaixo:
Estados
R$ 1.200,00 por ano para os estados mais organizados - R$ 100,00R$ por mês.
R$ 600,00 por ano para os estados em fase de organização - 50,00 R$ por mês.
Movimentos e entidades
R$ 2.400,00 grandes movimentos - 200,00 R$ por mês.
R$ 1.200,00 movimentos médios - 100,00 R$ por mês.
R$ 600,00 pequenos movimentos - 50,00 R$ por mês.

Estados e as organizações devem enviar suas reflexões sobre a categoria a qual se encaixam, e a contribuição financeira para Secretaria Operativa da AP. Prazo: 20 de maio de 2009
Sugestões de que os movimentos que fazem parte da AP incluam em seus convênios com outras agências de financiamento uma % para a Assembléia Popular.

b) Estrutura e organicidade: Estabelecer estrutura estadual (coordenação ou comissão de articulação, a critério do estado). Ponderar representatividade, funcionalidade e considerar necessidade de constância nas pessoas/organizações de referência para manter o contato e o repasse das discussões e orientações da AP Nacional e para as bases.
Considerar a necessidade de secretarias estaduais de referência, com espaço físico, aproveitando a estrutura das organizações nos estados.

c) Fortalecer a política de comunicação interna e externa gerando maior integração.
d) Organizar projeto financeiro específico para a Assembléia Popular. Responsáveis: Ruth, Sec. Operativa, Cáritas (Isaias); Paulo Maldos e Ivo Poletto.

3. FORMAÇÃO:

Orientação geral: construir conjuntamente a sistematização dessas experiências de formação e providenciar sua socialização.
 Formação de formadores: realização prioritária!
 Podem ser centralizados ou descentralizados, de acordo com a dinâmica do estado.
 Privilegiar um momento de planejamento da prática.
 Fazer levantamento da agenda nos estados e divulgar no site.
 Realizar cursos massivos nos grandes centros;
 Incluir o tema da crise nos cursos em andamento;
 Digitalizar os cursos e disponibilizá-los na internet;
 Divisão da cartilha em 10 encontros celebrativos;
 Seminário Nacional do Jubileu, Cáritas e AP sobre o projeto popular, modelo de desenvolvimento e grandes projetos. (22 e 23 de outubro)

3. 1. MATERIAIS

Orientação geral: coordenar nacionalmente a distribuição de materiais, considerando as dificuldades dos estados e das regiões.
 Cartilhas sobre a crise: reimpressão de pelo menos mais 10 mil e disponibilização da cartilha em CD;
 Produzir versões mais populares da cartilha (como em quadrinhos ou power point);
 Socializar iniciativas de simplificação da cartilha;
 Panfleto mais simplificado para fazer agitação (linguagem mais simples e direta, para atingir a população); (Luciane Udovic)
 Finalizar o vídeo da AP sobre a crise;
 Disponibilizar os vídeos de debate sobre a crise da TV Educativa do Paraná;
 Disponibilizar os vídeos propostos na cartilha;
 Lambe-lambe; (Luciane Udovic)
 Brasil de Fato especial;
 Produzir spot de Rádio para divulgar em rádios comunitárias e Rede Católica de Rádios;
 Atualização urgentíssima do site da AP. (Indicação: Curitiba; Sugestão de criação de blog)

4. TRABALHO DE BASE

 Mutirão de trabalho de base no mês de Maio para a realização do ato na semana de Junho;
 Teatro Popular;
 Panfletagens nas fábricas, metrôs, igrejas, escolas e universidades;
 Conectar a crise com o dia-a-dia das pessoas, abordando, entre outras questões, o trabalho, a educação, a saúde e a energia.

5. OUTRAS INICIATIVAS

 Realizar coletivas de imprensa nos estados em uma data unificada (às vésperas da jornada em dias úteis);
 Contatar jornalistas, personalidades, artistas, para que falem da crise nos espaços em que se inserem;
 Elaborar moção de apoio da Assembléia Popular sobre a questão da demarcação de territórios
 quilombolas. (Gilmar)

6. EIXOS PARA A JORNADA DE JUNHO: precisamos ter uma pauta de questões centrais relacionadas ao projeto popular para o Brasil diante da crise:

 Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
 Reestatização da Vale do Rio Doce, Embraer e Petrobrás;
 Reforma agrária e urbana;
 Destinação dos recursos do pré-sal para a implementação do Projeto Popular;
 Redução das tarifas públicas e gratuidade aos desempregados;
 Lutar contra a Reforma Tributária pela garantia dos direitos sociais;
 Luta pela garantia dos territórios das comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, pescadores);
 Realização de atos contra a crise e apresentando Projeto Popular como alternativas, sugestão para o dia 03 de junho (quarta-feira) para ações de massas em âmbito nacional. Nos dias ( 01 a 05 de junho, realizações de marchas da Via campesina e MST pelo Brasil, com paradas em diversas cidades discutindo Projeto Popular).
 Somar-se aos debates promovidos pela Via Campesina neste período de marcha;
 Paralisação em todos os locais.
 Realização de Coletivas de Imprensa.

7. DAR CONTINUIDADE AS CAMPANHAS E LUTAS EM QUE ESTAMOS INSERIDOS-AS.

 Contra a transposição do Rio São Francisco;
 Pelo limite da propriedade
 Reforma Política
 Luta pela moradia
 CPI da Dívida;
 Comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, pescadores);
 Reforma Tributária;
 Campanha do Petróleo (é preciso aprofundar o conteúdo da campanha nos estados e casar com a discussão sobre a matriz energética);
 Campanha da Energia (massificar entrega de autodeclarações - meta de 100 mil);
 Campanha de assinaturas do Brasil de Fato;

8. CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2009.

 1º de Maio/ 30 de Abril - Dia de luta dos trabalhadores-as.
 05 /Junho - Dia Nacional do meio Ambiente
 Jornada /Paralisações contra a Crise - Junho (01 a 05).
 Julhos - De 21 a 25 - Encontro Inter- Eclesial de CEBES - Porto Velho -RO.
 Agosto - Jornada da Juventude (Educação)
 07/Set - Grito dos Excluídos
 Jornada de Outubro (12 a 16)- Soberania Alimentar e Energética e Mobilização Global de Luta pela Mão Terra (Pacha Macha) contra a mercantilização da Vida.
 04/Out - Dia de Contra a Transposição do São Francisco;
 12/out - Grito dos Excluídos Continental;
 22 a 24 Out/ Oficina /Seminário Nacional sobre Modelo de Econômico e Alternativas embasadas no Projeto Popular
 29/out - 30 anos do Assassinato de Santo Dias;
 20/Nov - Dia da Consciência Negra;
 PRÓXIMA PLENÁRIA NACIONAL DA ASSEMBLEIA POPULAR - 27 A 29 DE NOVEMBRO 2009.
 12/Nov - Mobilização Nacional de Solidariedade (em preparação à Campanha da Fraternidade 2010 - );
 25/Nov- Contra Violência à Mulher;
 Dezembro - Conferência de Comunicação;

9. Prioridades do calendário e que como AP devemos ORGANIZAR e sermos PROTAGONISTAS:

 Jornadas de Junho e de Outubro;
 Grito dos Excluídos;

10. ATUALIZAÇÃO DO PROJETO POPULAR

Considerar outras linguagens nesse processo (áudio, vídeo, etc).

Serão dados os seguintes passos:
1) Até final de maio: os Estados, Movimentos, Entidades e Pastorais poderão enviar contribuições nascidas de sua prática e reflexão. Podem orientar-se pela seguinte questão: A partir da prática, que elemento(s) novo(s) sugerem entrar no Projet. "O Brasil que Queremos"?
Enviar as contribuições para: assembleiapopular@terra.com.br
2) Em junho e julho: a comissão de sistematização elaborará uma nova versão de "O Brasil que Queremos", contando com as contribuições que chegarem e com todos os elementos elaborados nas reuniões nacionais.
3) Em agosto e setembro: os Estados, Movimentos, Entidades e Pastorais poderão apresentar novas contribuições ao texto elaborado pela comissão de sistematização.
4) Em outubro e novembro: a comissão de sistematização elaborará a redação final do projeto atualizado do "O Brasil que Queremos".
5) Sinalização positiva da Plenária, consultar todos os Estados, Movimentos, Entidades e Pastorais que compõem a Assembléia Popular sobre a proposta de realizar a 2ª Assembleia Popular Nacional em maio de 2010.
Enviar suas decisões à Secretaria nacional até o fim de maio. A perspectiva é realizar a 2ª Assembléia Popular Nacional com o número de participantes possível a partir dos recursos levantados pelos Estados e Entidades, na linha da auto-sustentação, e pelo montante de outros recursos de apoio garantidos.
11. OUTROS ELEMENTOS IMPORTANTES:
 Motivar a participação de movimentos ecológicos, movimento negro, mov. indígena, mov. GLBTT, e as diversas expressões religiosas que não participam a se somarem no mutirão da Assembléia Popular;
 Avançar na reflexão sobre o papel da AP em relação a outros fóruns.

12. QUESTÕES A SEREM DEBATIDAS NO CONJUTO DA AP.
o Ecumenismo;
o Direito das mulheres a decidir sobre seu corpo;
o Diálogo inter-religioso;
o Sexualidade;
o Campanha da Ficha Limpa.

PRÓXIMA PLENÁRIA NACIONAL DA ASSEMBLÉIA POPULAR SERÁ NOS DIAS 27 A 29 DE NOVEMBRO - LOCAL A DEFINIR.