Entrevista: O que é a Assembleia Popular?

“As Assembleias Populares são os espaços onde o povo pode dar sua opinião, sugerir, e, finalmente aprovar decisões de seu interesse e da comunidade.” Esta é uma definição das Assembleias Populares, que se organizam nacionalmente desde 2005 com foco na construção de um projeto popular para o Brasil. E você, sabe o que é a Assembleia Popular (AP)? Já ouviu falar, mas não entendeu direito? Gostaria de participar?

Para elucidar estas e outras questões, a Cáritas fez uma entrevista com a socióloga Cátia Vasconcelos, membro da coordenação colegiada do Regional Bahia e Sergipe (NE3) da Cáritas e representante do regional no Comitê Estadual da AP/Bahia

O entendimento e a participação de todos são importantes para fortalecer o movimento e ampliar os debates, que acontecem em todo o Brasil.

1- O que é Assembleia Popular?

As Assembleias Populares são os espaços onde o povo pode dar sua opinião, sugerir, e, finalmente aprovar decisões de seu interesse e da comunidade. É ali que a população deve discutir os problemas das suas vidas, do seu bairro, da cidade e do País, estabelecendo prioridades e acompanhando o processo de execução, não apenas do ponto de vista do orçamento público, mas sobre a própria natureza das políticas públicas. A missão desses espaços de democracia direta é o de tomada de decisões, e não apenas um espaço opinativo.

A Assembleia Popular é o lugar do entendimento comum sobre a necessidade de construir alianças entre os vários segmentos sociais populares, do campo e da cidade, entorno da construção de um Projeto Popular para o Brasil. A Assembleia Popular objetiva fomentar, por todas as localidades do país, fóruns de organização popular em diversos níveis: local, municipal, estadual e nacional.

2 - Como a AP funciona e quais as suas principais atribuições?

A Assembleia Popular funciona como ferramenta de democracia direta, da qual todos são convidados a participar e construir caminhos alternativos ao modelo sócio-econômico que nos é imposto e, ao mesmo tempo, buscar juntos novas pistas para uma eficaz ação transformadora. Para isso, precisa:

- Fazer um diagnóstico da realidade de nosso país, estado, município, situando-a no contexto internacional e atualizando a reflexão crítica sobre nossa situação social, econômica, política e cultural;

- Identificar os principais desafios que essa realidade apresenta para os diferentes segmentos da sociedade, para as pastorais sociais, entidades e movimentos populares;

- Fomentar e apoiar iniciativas locais que sinalizam formas sustentáveis de defesa da vida e de construção de cidadania.

3 - Desde quando a Cáritas participa e como você vê este processo dentro da Cáritas?

A Assembleia Popular – Mutirão Por Um Novo Brasil é fruto de um longo processo de reflexão realizado durante três anos, nas mais de 200 Semanas Sociais Diocesanas realizadas no Brasil e nas Assembleias Populares organizadas em praticamente todos os estados do país. A rede Cáritas esteve ativamente envolvida nesse processo.

Em 2005, numa iniciativa conjunta de diversas pastorais, organizações e movimentos populares, envolvidos na discussão sobre o “Projeto Popular para o Brasil”, realizamos a 1ª Assembleia Popular Nacional, na cidade de Brasília, com a participação de 8.000 agentes de base e lideranças populares.

Neste momento acredito que Rede Cáritas tem consciência da necessidade de uma avaliação criteriosa sobre a trajetória percorrida pela AP até o momento e tem apontado para o aprofundamento de questões de ordem organizativa, de concepção e de metodologia.

4 - O que falta discutir ainda dentro da AP, em sua opinião?

AP está neste momento em processo de revisão do seu documento base e isso é importante no sentido de atualizar a leitura da realidade e garantir uma maior consistência da sua proposta programática. Temos refletido de forma bastante amadurecida as dificuldades de enraizamento da AP nos estados e municípios e a necessidade fundamental de investir no processo de empoderamento dos segmentos populares. Acredito que a construção do poder popular é o grande desafio posto para a viabilização do de um Projeto Popular para o Brasil.

5 - Você acha que o pessoal das dioceses está pronto para participar mais ativamente?

A experiência que temos tido aqui na Bahia tem nos demonstrado que a retomada do trabalho de base é fundamental para criar as condições objetivas de construção e consolidação do Projeto Popular. Não podemos aguardar pela conjuntura ideal, as dioceses, assim como, os movimentos e as pastorais sociais têm respondido de forma interessante aos chamados que temos feito através da AP. Sabemos que essa é uma tarefa processual e de médio prazo, mas visível o crescimento do interesse e da mobilização entorno das temáticas e lutas pautadas pela AP.

6 - No que a participação da Cáritas neste movimento pode melhorar, para se tornar mais efetiva?

A Cáritas é hoje uma rede com uma grande capilaridade e um grande reconhecimento por parte dos grupos populares e dos/as agentes de base. Sua experiência e seu compromisso com o trabalho popular lhe credenciam para uma grande contribuição tanto no âmbito da mobilização e organização, com nas questões de ordem metodológicas e conceituais entorno do processo de construção do poder popular. O compromisso assumido pelo Conselho Nacional da Cáritas e sua Diretoria de aprofundar a sua compreensão sobre Projeto Popular para Brasil e a Assembleia Popular no espaço da sua Assembleia Nacional é importante e deverá contribuir bastante para o fortalecimento desse debate em todo Brasil.

*Paloma Varón – Assessora de Comunicação da Cáritas Brasileira/ Secretariado Nacional.
*Cátia Vasconcelos – socióloga, membro da coordenação colegiada do Regional Bahia e Sergipe (NE3) da Cáritas e representante do regional no Comitê Estadual da AP/Bahia.


Fonte: www.caritas.org.br

Honduras: Pelo fim da repressão e pelo restabelecimento da ordem constitucional

Diante do retorno do Presidente legitimo de Honduras Manuel Zelaya ao seu país, desde o Jubileu Sul/Américas queremos manifestar mais uma vez nosso mais profundo apoio e respaldo ao restabelecimento da ordem constitucional neste país irmão.

Repudiamos a resposta repressiva do regime golpista as massivas manifestações populares que estão sendo produzidas no país. Não se pode nem se deve tentar deter, por meios de postos de controle e o estabelecimento do toque de recolher, o direito de milhões de hondurenhos a continuar a manifestar-se para restabelecer a ordem democrática.

Exigimos o pleno respeito às garantias constitucionais e a integridade física de cada um dos manifestantes, como também da vida do Presidente Zelaya, de sua família e da soberania territorial da embaixada brasileira, onde permanecem protegidos.

Ao mesmo tempo denunciamos a perseguição que estão sendo submetidos diversos dirigentes sociais, como as ações levada a frente pelo regime para interferir nos meios de comunicação e gerar informações confusas mediante a interrupção de programas de televisão e rádio, dos serviços de telecomunicação e da energia elétrica na zona onde se encontra a embaixada brasileira.

Ao longo destas últimas semanas, a unidade das forças populares em resistência, junto com o apoio dos movimentos e organizações de todo o continente e o posicionamento de alguns governos, possibilitou até o momento, evitar a consolidação e o reconhecimento deste regime golpista. Reiteramos nosso compromisso e fazemos um chamado a todos os movimentos e governos da região a redobrar os esforços em solidariedade ao povo hondurenho nestas horas decisivas que terão que enfrentar. É o futuro dos povos latino-americanos e caribenhos que hoje está em jogo naquele país.

Hoje, somos todos Honduras!

Jubileu Sul/Américas
22 de setembro de 2009.


Fonte: www.jubileubrasil.org.br

Carta dos movimentos sociais da África e América do Sul

Nós, os movimentos e organizações sociais da África e a América do Sul, reunidos na Jornada de Camponeses e Pescadores Africanos e Sul-americanos, cumprimentamos com entusiasmo a II Cúpula América do Sul - África (ASA).

Esperamos que os Chefes de Estado e de Governo reunidos acordem ações que fortaleçam a cooperação entre os povos do Sul. Nos reunimos na cidade de Caracas, a Venezuela, os dias 21 e 22 de setembro
de 2009, para desenhar o mapa que vivemos em nossos territórios; A história de despojo, exploração, desprezo e marginação que compartilhamos os povos do sul. Também compartilhamos nossos sonhos, nossos futuros. Do que falamos na Jornada, lhes escrevemos este documento. Escutem, pois, nossas palavras.

Os povos da África e a América do Sul compartilhamos histórias comuns. Os que vivemos na América Do Sul nos olhamos em à África como seus filhos e filhas. Os que vivemos no a África nos olhamos como irmãos com os quais vivem em A América do Sul. Não nos estranhemos se de repente nos encontramos, em nossas você luta, entre parentes. O explorador, na sua fome pelo dinheiro e o poder, se encarregou de acercar-nos por meios indignos.

Nos últimos 500 anos o comum de nossa história é a exploração, o despojo, o desprezo e a repressão. Os autores, em ambos lados do oceano Atlântico, são a mesma pessoa, e se chama “capitalismo transnacional”.
Antes, como agora, acusando-nos de selvagens, de ignorantes, de incivilizados e inumanos, conseguiram com sua guerra de conquista e civilizadora que nós lhes gerássemos suas grandes riquezas.

Os povos do sul nunca nos ficamos calados nem quietos ante a maldade do poderoso capitalista. Sempre mantivemos, e mantemos, lutas de liberação. A rebeldia e a resistência é parte da história comum que compartilhamos os povos da África e a América do Sul.

O capitalismo mantém e fortalece sua guerra de conquista para reproduzir-se e fazer-se forte. Cria novas mercadorias e conquista novos mercados onde vender e comprar. O saldo da guerra de conquista em nossos territórios é:

Águas: a água é agora uma mercadoria para o capitalista. Para nós é a vida.

Terras: a terra é roubada, explorada e vendida pelo capitalista. Para nós é nossa mãe. Uma mãe não se vende, e menos se explode.

Paisagem: é turismo, é destruição do ambiente. Para nós é o lugar sagrado onde vivem nossos ancestres.

Soberania alimentícia, migração, cultura.

Petróleo, gás, minerais, madeiras, terras, glaciais, paisagens, são os recursos que o capitalismo quer de nós. Para vê-lo em perspectiva, bastará localizar em o mapa a concha do Orinoco ou do o rio Nilo, ou do o rio Paraguai ou do o rio Níger, ou a concha amazônica.

Se o poderoso capitalista mantém sua guerra de conquista, nós mantemos a luta de liberação. Fomos os pretos e pretas, os indianos e indianas, os camponeses e camponesas, que conformamos os movimentos libertadores que comandou Simón Bolívar, Preto Primeiro, Antonio Conselheiro, Ezequiel Zamora, Mandela, Camel Nasser e muitos outros companheiros e companheiras mais. Sabemos que não bastam as boas leis que promulgam os povos com seus governos progressistas e revolucionários. Sabemos que não bastam as boas políticas dos governos revolucionários progressistas para solucionar os problemas dos povos oprimidos. Cumprimentamos com entusiasmo as leis e políticas dos governos socialistas, revolucionários e progressistas.

É fundamental nosso papel protagonista na luta pela restituição de nossos legítimos direitos. Por isto nós, camponeses e camponesas, pescadores e pescadoras, propomos lutar pela soberania alimentícia que contemple os seguintes objetivos:

Primeiro: Eliminar a pobreza no meio rural.

Segundo: Combater a desigualdade social e a degradação da natureza, que tem suas raízes na estrutura da propriedade e da produção no campo.

Terceiro: Garantir o trabalho para todas as pessoas, combinando com a distribuição da renda.

Quarto: Garantir a soberania alimentícia de toda a população produzindo alimentos de qualidade e desenvolvendo os mercados locais.

Quinto: Garantir as condições de participação igualitárias das mulheres camponesas em todas suas atividades, especialmente o acesso à terra, na produção e na gestão de toda atividade, buscando superar a opressão histórica imposta às mulheres, especialmente no meio rural.

Sexto: Preservar a diversidade vegetal, animal e cultural que existem em todas as regiões do mundo, com especial ênfase em nossos continentes africanos e sul-americanos.

Sétimo: Garantir condições de melhoria da vida para todas as pessoas, e de acesso a todas as oportunidades de trabalho, renda, educação e recriação. Estimulando assim a permanência no meio rural, especialmente da juventude camponesa.

Alguns aspectos fundamentais que devem ser tomados em conta:

- A alimentação não pode ser negociada (mercantilizada) nas sacolas de valores. Os povos devem ter domínio e soberania sobre a produção, comercialização e reservas de alimentos.

- Os países deverão priorizar a produção para o abastecimento interno.

- Não à homogeneização dos patrões alimentícios. Promoção do resgate de os bons hábitos da cultura culinária dos povos.

- Controle territorial. Promoção do desenvolvimento territorial: o desenvolvimento endógeno.

- Promover uma ampla reforma agrária que garanta:

·Acesso à terra a todas as famílias que desejam trabalhar nela.

·Expropriação de todas as terras de empresas estrangeiras.

·Expropriação de todos os latifúndios que não cumprem com sua função social.

- Proteger as sementes como patrimônio da humanidade. Não às sementes transgênicas! Não às patentes! Não às transnacionais da agricultura!

- Criação de novos modelos tecnológicos:

· Agroecologia como base desta nova matriz tecnológica.

·Convivência com a natureza e preservação dos recursos naturais (sociedade).

·Aumentos da produtividade agrícola e do trabalho.

·O modelo tecnológico que melhore as condições de vida no meio rural.

·Produção de alimentos saudáveis.

- Controle da agroindústria por parte dos pequenos produtores. Agroindústria como ferramenta para acrescentar valor à produção, e como técnica de conservação e transformação de alimentos. Não à pesca de arrasto! Sim à pesca tradicional que cuida o meio ambiente!

Em resumo: garantir as medidas de melhoria das condições de vida no campo, tais como educação, saúde, infra-estrutura e moradia.

Ou seja: “vida digna e em paz”. Com a guerra, o imperialismo quer garantir sua paz. Uma paz para dividir aos povos. Cria nações artificialmente em detrimento da autodeterminação dos povos e suas culturas. A indústria guerreira imperial necessitam mantê-la ativa, independentemente de suas conseqüências. Além disso, não há possibilidade de garantir a paz quando mais da metade da população do planeta carece dos recursos básicos para sobreviver. A paz imperial determinou a guerra por alimentos, água e recursos básicos nos países do sul.

Por esta razão dizemos: Não à guerra, sim à vida com justiça e dignidade!

Pelo anterior dito, propomos: Que os chefes de Estado condenem de maneira contundente a instalação de bases militares e qualquer outro tipo de presença militar de tropas estrangeiras em seus territórios. Sejam na América do Sul ou na África, como pretendem fazê-lo em Gana com o programa Africom.

Fazemos o chamado aos presidentes e chefes de Estado da américa do Sul e a África a unir-se ao clamor dos povos que buscam viver com dignidade, no marco do respeito a nossas culturas, a nosso território, a nossos direitos de receber educação, saúde, e pelos nossos direitos à autodeterminação.

As organizações aqui presentes rejeitamos energicamente o golpe de Estado em Honduras, e pedimos aos chefes de Estado e de Governo que da mesma maneira se oponham. Exigimos a livre determinação dos povos.

Que nossas vozes não sejam caladas!

Que nossos passos não se detenham!

Que os laços não se suscitem!

Que os laços se façam mais fortes!

Que vivam os camponeses e as camponesas do mundo!

Que vivam os pescadores e as pescadoras do mundo!

Globalizemos a luta, globalizemos a esperança!


Fonte: www.mst.org.br

Ditadura fecha rádio e tv, caça direitos civis e ameça embaixada brasileira

O governo hondurenho suspendeu por 45 dias, nesta segunda-feira (28/9), as garantias constitucionais, como o direito de reunião e de habeas-corpus, e restringiu as liberdades de circulação e expressão.

Os golpistas também fecharam a rádio Globo, que se manifestava favorável ao presidente deposto, Manuel Zelaya. Cerca de 20 pessoas das forças de segurança tomaram o edifício da rádio por volta das 5h30mim (horário local) e tiraram o sinal do ar. Policiais também realizaram uma intervenção no Canal 36, retirando suas antenas.

Com a medida, foram fechados os únicos meios que a Frente Nacional contra o golpe do Estado de Honduras tinha para comunicar-se com todo o país.

O ministro do Interior da administração golpista, Oscar Matute, afirmou que os veículos de imprensa que incitarem violência estarão na mira do governo, anunciando ainda que a estatal Hondutel irá vigiar os meios de comunicação.

Segundo o decreto, a polícia e as Forças Armadas poderão fechar estações de rádio ou televisão "que não ajustarem sua programação às disposições atuais".

Autoridades policiais ou militares também poderão deter pessoas que desobedecerem o toque de recolher ou que forem suspeitas de provocar distúrbios.

Ameaça

No domingo (27/9), o ministro de Relações Exteriores do governo golpista de Honduras, Carlos Lopez Contreras, anunciou que a embaixada do Brasil será considerada "um prédio privado", se, no prazo de dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não informar oficialmente em que condições o presidente deposto, Manuel Zelaya, está abrigado.

“O Brasil decidiu romper com o governo. Simplesmente, o que estamos fazendo é reciprocidade. As relações diplomáticas são vínculos entre dois países, esse vínculo dá certos direitos e privilégios. E um dos direitos é manter os escudos diplomáticos. O título para ter escudo e tudo isso é acompanhando da relação bilateral. Se não existe essa relação bilateral, tem que se retirar o escudo. Vai ser um escritório privado”, explicou Contreras.

Na prática, significa que o Brasil poderá ficar sem embaixada em Honduras. O ultimato foi dado em entrevista coletiva na Casa Presidencial. De acordo com Contreras, por "cortesia", mesmo que o prazo expire, o prédio não será invadido para a detenção de Zelaya, que pediu abrigo na última segunda-feira (21).

“Isso não quer dizer que, por cortesia e por relação de civilização que o governo de Honduras tem, vai entrar na embaixada porque não tem o escudo”, garantiu.

O ministro conselheiros do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lineu Pupo de Paula, que está dentro da embaixada do Brasil, disse que a situação é "muito séria", mas avalia que, mesmo se o Brasil perder a embaixada, o prédio não deve ser invadido para a captura de Zelaya.

Além do ultimato ao Brasil, o governo golpista anunciou o rompimento de todas as relações diplomáticas com Espanha, Argentina, México e Venezuela.

Lula rejeita ultimato

Na noite de sábado (26/9), o governo de Micheletti já havia dito que o Brasil tinha um prazo de dez dias para determinar a situação de Zelaya, caso contrário, adotaria medidas "adicionais", previstas na legislação internacional.

Lula, porém, afirmou que não acataria o ultimato do governo de Honduras para que o Brasil definisse em dez dias a situação de Zelaya.

“Primeiro, o governo brasileiro não acata ultimato de um golpista e nem reconhece [Roberto] Micheletti como um governo interino. Não sei por que o editor de vocês pediu para vocês falarem em governo interino, uma vez que a palavra correta é golpista, usurpadores de poder, essa é a palavra correta, e o governo brasileiro não negocia com eles”, afirmou.

Segundo Lula, quem tem que negociar com Micheletti é a OEA, assim como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, e não o Brasil.

“Portanto, este caso, para mim, estará encerrado na medida em que houve a decisão por unanimidade da OEA, como foi a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Então o Brasil não tem que conversar com estes senhores que usurparam o poder. Se a ONU ou a OEA fizerem um pedido ao Brasil, poderemos simplesmente acatar esse pedido, mas não desses senhores”, garantiu.

O presidente também destacou que poucas vezes na história houve tanto consenso de repúdio a um governo como está havendo agora em Honduras. “É toda a América do Sul, toda a América Latina, toda a Europa e os Estados Unidos. É toda a África e a Ásia. Não tem um único governo no mundo defendendo este golpista”, assegurou.

Lula informou ainda que o embaixador Celso Amorim ligou para a embaixada brasileira em Honduras e pediu a Zelaya para não fazer incitações. “Que se ele quiser falar com os jornais, que fale, mas sem fazer incitações. Porque evidentemente que se ele extrapolar nós vamos falar que não é politicamente correto ficar utilizando a embaixada para incitação a qualquer coisa além do espaço democrático que nós estamos dando para ele”, completou.

Entrada bloqueada

O chefe da missão brasileira na Organizações dos Estados Americanos, embaixador Ruy Casaes, confirmou que quatro funcionários da OEA foram impedidos de entrar em Honduras na manhã de domingo (27) pelo governo golpista liderado por Roberto Michelleti.

Segundo o chefe da missão brasileira, tratava-se de um grupo precursor que iria preparar a chegada de uma missão de cerca de 15 representantes da OEA, com desembarque previsto para terça-feira (29) em Tegucigalpa.

O governo de Roberto Michelleti bloqueou a entrada dos funcionários sob o argumento de que eles não apresentaram as credenciais diplomáticas à Chancelaria hondurenha.

A OEA, as Nações Unidas e o Brasil não reconhecem a legitimidade do governo golpista e, portanto, os funcionários não estão autorizados a encaminhar um pedido formal para entrar no país.


Fonte: www.brasildefato.com.br

CNBB pede assinatura do decreto de atualização dos índices

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil

Nós, agentes de pastoral, coordenadores e coordenadoras nacionais e regionais, assessores e bispos referenciais das pastorais sociais, presentes no Encontro Nacional das Pastorais Sociais da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através deste comunicado, solidarizamo-nos com as centenas de famílias acampadas, algumas delas há muitos anos, às margens das estradas em todo o território brasileiro.

A Constituição Brasileira determina que uma propriedade cumpra sua função social para que o seu proprietário continue tendo direito de posse sobre ela. Segundo a Constituição, os índices de produtividade determinam se uma propriedade é produtiva ou não. De acordo com a Lei, estes dados deveriam ser atualizados periodicamente, levando em conta os avanços tecnológicos e o emprego de novos conhecimentos na produção agrícola.

No início do mês de agosto, Vossa Excelência afirmou que, num prazo máximo de 15 dias, iria atualizar os índices de produtividade da terra, o que representaria avanço no processo de reforma agrária no Brasil. Com esta atualização, os órgãos responsáveis pela reforma agrária passam a ter mais agilidade e ferramentas para determinar que as propriedades cumpram sua função social ou venham a ser desapropriadas para fins de reforma agrária.

A sociedade tem assistido os ataques ao Governo por parte de latifundiários contrários à atualização desses índices. O próprio Ministério da Agricultura se recusou a assinar a portaria interministerial determinada pelo senhor Presidente da República.

Os índices de produtividade utilizados pelo INCRA a partir de dados do IBGE de 1975 estão defasados. Por isso, a atualização dos índices de produtividade é pauta de mobilização dos movimentos de luta pela terra, e do Fórum Nacional de Reforma Agrária.

As Pastorais Sociais compartilham a convicção de que a reforma agrária contribui para a superação da situação de miséria e abandono dos acampados, muitos deles crianças e idosos. Sobretudo, permite destinar as terras, prioritariamente, para a produção de alimentos e a preservação ambiental.

Reafirmando nosso compromisso com o povo do campo, os indígenas, as comunidades negras e quilombolas, que lutam cotidianamente pela democratização da terra, solicitamos a Vossa Excelência, em cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a assinatura do decreto que atualiza os índices de produtividade no campo.
Na oportunidade, expressamos a Vossa Excelência os sentimentos de grande respeito, apreço e confiança.

Fraternalmente,

Dom Pedro Luiz Stringhini
Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz


Fonte: www.mst.org.br

Nota do MAB sobre a CPI da Aneel

Os altos preços da energia elétrica estão sendo investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Aneel. Um dos focos da investigação da comissão é a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários. O principal argumento usado é de que a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em nações do chamado G7, grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo.

Atualmente, cerca de 90% da energia elétrica gerada é de origem hídrica, ou seja, deveríamos estar pagando um das tarifas mais baratas do mundo. Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) não há dúvidas de que os preços das tarifas de energia elétrica são abusivos. Após as privatizações, o setor elétrico vem sendo dominado por grandes multinacionais que elevaram os preços aos padrões internacionais, e passaram a cobrar a tarifa como se estivéssemos produzindo energia térmica. Este modelo esta gerando lucros extraordinários aos controladores da energia elétrica brasileira, enquanto o povo brasileiro paga a conta.

O MAB exige publicamente uma investigação séria e profunda de todas as questões centrais do atual modelo energético. A saber, os contratos dos consumidores livres, os subsídios das estatais às eletrointensivas, o atual formato de definição dos preços, a atuação da Aneel em todo este processo, as irregularidades das empresas privadas, das empreiteiras construtoras de barragens e suas fraudes, os financiamentos do BNDES, entre outros. Todas essas irregularidades que permeiam o setor elétrico brasileiro foram denunciadas pelo MAB e demais organizações e movimentos sociais através da campanha nacional “O preço da luz é um roubo”. É preciso que o povo brasileiro saiba o quanto tem sido vítima deste modelo energético.

Todos nós sabemos que o atual modelo energético penaliza o povo brasileiro, apropria-se dos recursos naturais e das pesquisas feitas pelo setor público e favorece as multinacionais da energia e do setor eletro intensivo exportador. Além disso, o lobby dessas empresas tem sido muito forte. O financiamento de campanhas eleitorais pelos chamados ‘donos da energia’, como revelou a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, foi um desses casos.

*Diante disso manifestamos:
-Que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Aneel, se for séria, será efetivamente um instrumento para esclarecer sobre valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e sobre a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários;

-Que os interesses do povo brasileiro sempre devem estar acima de quaisquer interesses eleitorais e financistas entre as empresas privadas e seus representantes do congresso federal;

-Que o preço da energia para as residências deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira. Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos internacionais;

-Que a sociedade civil brasileira e os movimentos sociais estarão em alerta para o andamento da CPI e monitorando o posicionamento dos parlamentares;

-Que continuaremos nossa luta contra os altos preços da energia e contra todas as injustiças cometidas pelo atual modelo energético;

-Que a soberania energética deve estar calcada nos princípios da democracia e da descentralização, com a defesa do meio ambiente e a participação popular no planejamento, na tomada de decisões e na gestão da produção e distribuição de energia elétrica;

Por fim, manifestamos que a água e a energia não devem ser consideradas mercadorias, já que são essenciais à soberania do povo brasileiro.


Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.


Fonte: www.mabnacional.org.br

Os rios correrão - Homenagem a Odilon Bernardo da Silva

Atingiram-te.
Atingiram-te covardemente

Arrancaram-te do lugar
onde sempre viveste
De lá guardavas lindas lembranças,
a infância livre em meios a roçados
e banhos de rio,
os primeiro namoros,
o casamento e nascimento
de teus filhos.

Atingiram-te.
Atingiram-te covardemente

Inundaram teu passado
Afogaram tua existência
Barraram tua felicidade
e a dos teus pequenos e velhos.

Atingiram-te.
Atingiram-te covardemente

Atingiram-te com as águas de Acauã
Atingiram-te com a pobreza
que te deixaram
Atingira-te sumariamente
cinco vezes pelas costas

Atingiram-te companheiro
Mas teu sangue derramado
ainda corre em nossas veias

E para aqueles
que tantas vezes te atingiram
As lutas do teu povo os renderão
Aos teus inimigos libertaremos
Como nossa libertação

E só assim tuas crianças correrão,
juntas com as demais,
livres e puras
como rios sem represas
nem barragens.


Paula Adissi,
Militante da Consulta Popular na Paraíba.

“Povo hondurenho não está disposto a deixar-se vencer”, afirma Zelaya

Após pouco mais de uma semana na embaixada do Brasil, Manuel Zelaya, ainda não viu as negociações com o governo golpista avançarem como gostaria. Para vencer a situação, afirma a necessidade de paciência e continuar as mobilizações por todo país. Tossindo muito e com uma voz cansada, ele concedeu por telefone entrevista exclusiva ao Brasil de Fato da embaixada brasileira em Tegucigalpa.

Existem negociações com os golpistas?

Há muitas aproximações, mas até o momento nenhuma deu fruto. Mas, sim, há negociações.

Como estão as mobilizações no país?


As mobilizações estão tendo bastante expressão, mas nossa comunicação está comprometida, nossos celulares foram cortados. Mas estamos resistindo com muito estoicismo, muita paciência, porque o bem supremo tem um custo e esperamos conseguir restituir o sistema democrático. As mobilizações continuam em todo país, mas estão sendo muito reprimidas pelas forças armadas e pela polícia. Há um estado de ingovernabilidade que creio que deve ser solucionado nas próximas horas. Creio que um país não pode viver em convulsão, a não ser que queiramos viver como no Afeganistão. A América Latina não merece isso, o povo hondurenho não merece.

Reverter o golpe de Estado em Honduras vai ser uma vacina contra os golpes de Estado em todos países da América, incluindo Brasil, reverter vai ser parte da história do Brasil e da América Latina por sociedades mais democráticas que respeitem a soberania popular. Estamos escrevendo história junto com o Brasil

Como avalia a postura do governo brasileiro?

O governo brasileiro e o presidente Lula têm demonstrado sua vocação democrática ao aceitar que seja feito um diálogo a partir da embaixada, e que quem deve fazer parte desse diálogo é o presidente que eles reconhecem, o governo eleito pelo povo. Isso fala muito da estatura moral e política continental que tem o presidente do Brasil. Nós queremos que esse processo dure o menor tempo possível para devolver à América Latina a certeza de que não serão permitidos golpes de Estado no século 21.

Quais são as alternativas, caso não se consiga uma saída diplomática?

A alternativa que temos é manter a luta. O povo hondurenho não está disposto a deixar-se vencer e ajoelhar-se diante de uma ditadura militar. Então, por agora, mantemos as mobilizações e também contamos com o apoio da comunidade internacional.

No Brasil existe uma especulação a respeito de se Lula participou de algum plano para sua volta. O governo nega e diz que foi avisado uma hora antes. O senhor confirma essa informação?

Nem o presidente Lula, nem Marco Aurélio [Garcia], nem o chanceler [Celso] Amorim sabiam da minha chegada a Tegucigalpa com antecedência. Quando cheguei tinha várias opções. Mas escolhi o Brasil. Falei com o Amorim, expliquei que queria tentar algum diálogo a partir daqui, também por motivos de segurança, por temor a represálias ou de ser sacrificado pelo regime. E me disseram que podia ir. Mas só souberam nesse momento.


Fonte: www.mst.org.br

Caso de desaparecimento de trabalhador rural na Paraíba é enviado para OEA

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Paraíba, a Dignitatis e Justiça Global encaminharam no último dia 20/9 uma petição a Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No documento, as organizações denunciam o Estado Brasileiro pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, 40 anos, ocorrido em 29 de junho de 2002 no município de Itabaiana, Paraíba.

Sete anos depois, as investigações para apurar o seu desaparecimento foram arquivadas pelas autoridades do Estado, mesmo havendo fortes indícios de que Almir Muniz foi assassinado por um policial civil.

O trabalhador rural atuava na luta pela Terra e pelos Direitos Humanos e alertou a Comissão Parlamentar de Investigação da Assembléia do Estado da Paraíba no ano de 2001 sobre a situação degradante da violência rural e formação de milícias privadas no Estado, tendo indicado o envolvimento de agentes do Estado na violência contra os trabalhadores rurais da região.

A petição aponta a responsabilidade do Estado brasileiro, tanto por violações cometidas por seus próprios agentes, quanto pela omissão de prevenir o desaparecimento do trabalhador e de não investigar devidamente o crime.

Breve resumo sobre o desaparecimento de Almir Muniz:

- 29/06/2002 - Por volta de 5h, Almir Muniz e familiares rebocaram, no trator da associação de trabalhadores rurais, o carro de seu cunhado, da Fazenda Mendonça até a uma oficina no município de Itabaiana. Após deixar seu cunhado na oficina, dirigiu-se com seu primo a uma feira, onde fez compras e retornou para casa. Almir foi visto pela última vez, por um de seus familiares, quando entrava pela estrada do canavial que leva à Fazenda Tanques.

- 01/07/2002: O inquérito policial foi oficialmente instaurado na cidade de João Pessoa após intervenção dos familiares e com o apoio da Comissão Pastoral da Terra.

- 03/07/2002: O trator conduzido por Almir Muniz da Silva foi encontrado na Fazenda Olho D´água, marco 15, no município de Itambé, no estado de Pernambuco, divisa com o estado da Paraíba.

- 23/12/2005: Data em que ocorreu a última diligência ocorrida no inquérito que deveria ter investigado o desaparecimento de Almir Muniz. Até a presente data, a investigação levada a cabo não foi capaz de identificar o paradeiro de Almir, nem de responsabilizar os autores do seu desaparecimento.

- 20/03/2009: O Inquérito Policial foi arquivado sem a realização de uma efetiva investigação.

A petição encaminhada para OEA aponta que vários elementos indicam e comprovam a omissão do Estado no desvendar do desaparecimento de Almir Muniz:

- Ausência de busca efetiva e detalhada de provas no local do desaparecimento, assim como na Fazenda Tanques no momento oportuno;

- Não atendimento das solicitações do delegado especial referentes a possíveis vestígios de sangue no trator de Almir pela delegacia de Pernambuco;

- Não atendimento das solicitações do delegado especial referentes a recursos e pessoal para condução das investigações;

- Ausência de depoimento do homem conhecido por “Dondon” que teria dito que um sem terra havia sido assassinado, indicado por testemunhas compromissadas, inclusive mencionando as autoridades do Estado como protetoras do policial civil;

- Lapso temporal transcorrido para tomada de depoimento da pessoa que encontrou o trator em Itambé, Pernambuco, que acabou por falecer dias antes do depoimento;

- Omissão em relação à presença de marcas de tiros no trator de Almir encontrado em Itambé;

- Omissão em relação ao registro da ocorrência que Almir Muniz realizou alertando sobre ameaças sofridas;
- Diante deste e outros elementos, os peticionários solicitaram que o caso seja remetido para a Unidade de Defensores de Direitos Humanos desta Honorável Comissão, e as seguintes medidas junto ao Estado brasileiro:

1. Que sejam iniciados os trâmites formais para abertura deste caso contra o Estado brasileiro;

2. Que a República Federativa do Brasil seja condenada pelas violações descritas acima;

3. Que ordene o Governo brasileiro a investigar e a responsabilizar criminalmente os autores do desaparecimento de Almir Muniz e todos os crimes denunciados no Relatório Sobre a Situação de Direitos Humanos no estado da Paraíba;

4. Que ordene o Governo brasileiro a pagar indenização aos familiares de Almir Muniz;

5. Que ordene o Governo brasileiro a tomar as medidas eficazes para garantir a vida e a integridade física dos defensores dos direitos humanos, em especial dos trabalhadores rurais, e que adote medidas eficazes para proteger os direitos dos trabalhadores rurais;

6. Que ordene ao Governo Brasileiro a Construção de um Memorial no assentamento da Fazenda Mendonça em homenagem a Almir Muniz.

A Comissão Pastoral da Terra/PB, a Dignitatis e Justiça Global, também acompanham mais um caso que está em trâmite na OEA. O caso de n° 12.570 trata do homicídio do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, 40 anos, ocorrido no dia 19 de maio de 1997.O descaso e o descompromisso do Estado brasileiro em apurar os casos de assassinato de trabalhadores e trabalhadoras rurais é amplamente conhecido e constitui uma triste realidade. Apenas a título de exemplo, no Estado da Paraíba:

1. Margarida Maria Alves (processo nº 200.1996.014.146-9) - assassinada em 12 de agosto de 1983; o julgamento (único) de um mandante, José Buarque de Gusmão Neto, ocorreu 18 de junho de 2001, tendo o mesmo sido absolvido;

2. José Francisco Avelino (Zé de Lela) (041.1989.000.021-3) – assassinado em 29 de dezembro de 1988; o julgamento ocorreu em 2001, tento o acusado sido absolvido;

3. Antonio Joaquim Teotônio (processo nº 028.1999.000.195-1) – assassinado em 7 de julho 1999; a sentença de pronúncia foi emitida em 2006, sem data, ainda, para julgamento;

4. Antonio Chaves da Silva (processo nº 107.2003.000.411-6) – assassinado em 4 de junho de 2003; o inquérito policial foi instaurado em 5 de junho de 2003 e a denúncia ofertada pelo Ministério Público em 9 de julho de 2004; o processo ainda se encontra em fase de oitiva das testemunhas do Ministério Público.

Fonte: Dignitatis , Justiça Global e CPT NE II

Greve dos bancários: bancos ameaçam demitir grevistas em manifestação

Bancários de agências privadas correm o risco de serem demitidos caso participem de manifestações organizadas pela categoria, em greve desde a última quinta-feira (24). A Justiça brasileira se posicionou a favor do pedido dos bancos particulares e determinou multa e prisão para quem descumprir a decisão.

O secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Blumenau e Região, Marcos Túlio, comentou.

“O interdito pribitório [decisão judicial] é um instrumento utilizado pelos bancos como forma de coibir qualquer tipo de manifestação que, segundo eles, possam turvar a tranquilidade do cliente ou mesmo impedir o ingresso dos bancários dentro da agência. Isso [está acontecendo] por todo o Brasil.”

Os bancos também querem diminuir a participação dos trabalhadores de 15% para 4% nos Lucros e Resultados das empresas. Apenas de janeiro a março deste ano, o governo Lula, com linhas de créditos oferecidas aos bancos, rendeu ao setor mais de R$ 14 bilhões de lucros, blindando os bancos da crise internacional que atingiu o país.

“Provisionando R$ 2,25 para cada real supostamente não recebido [pelos bancos em razão de empréstimos], os bancos encontraram uma forma de fazer com que o lucro diminuísse no papel e, consequentemente deixasse de repassar a parte que seria cabível aos empregados.”

Mais de 2.2 postos de trabalho foram fechados no primeiro semestre de 2009. As fusões entre bancos privados motivaram o setor a despedir e contratar novos funcionários ganhando pouco mais da metade dos salários dos trabalhadores demitidos.

Aline Scarso, da Radioagência NP.

Fonte: http://www.radioagencianp.com.br

Greve dos Correios termina nacionalmente; não há ganho real para trabalhadores/as

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) retornaram ao trabalho nessa segunda-feira (28), depois que 32 dos 35 sindicatos da categoria decidiram acabar com a greve iniciada no dia 16 deste mês. O reajuste salarial, entretanto, ainda será decidido pela Justiça do Trabalho.

Para ter validade, a proposta da empresa precisava da aprovação de 18 dos 35 sindicatos. No entanto, apenas 16 votaram a favor de 9% de reajuste da inflação válido para dois anos e R$ 100 de aumento para todos os funcionários dos Correios.

Grevistas de São Paulo denunciam que o sindicato acabou com a paralisação, apesar da maioria dos trabalhadores votarem pela continuidade da greve. Os trabalhadores rejeitam o acordo bianual, que evitaria a campanha salarial da categoria em 2010. No entanto, os sindicatos ligados ao PCdoB e PT – base aliada do governo – queriam aprovar a proposta da estatal para evitar a greve em ano de eleição.

O aumento de R$ 100 também não é considerado suficiente. O valor, segundo os trabalhadores, não repõe as perdas reais dos salários, principalmente do setor operacional que ganha até R$ 2 mil. Um carteiro ganha pouco mais de R$ 640 no início da profissão.

Aline Scarso, da Radioagência NP.


Fonte: http://www.radioagencianp.com.br

Municípios reclamam queda nos repasses do Fundeb; CNTE revela contradição

As prefeituras receberam menos repasses para aplicarem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no primeiro semestre do ano. A receita de investimentos caiu de R$ 82 bilhões para R$ 73 bilhões, se comparado com o mesmo período de 2008. Em declaração feita nesta segunda-feira (28), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reclamou da perda nos repasses.

Ziulkoski admitiu que parte da queda do financiamento tem relação com a crise internacional. Mas justificou a reclamação dizendo que, mesmo com menor repasse, os prefeitos têm obrigações fixas. Por exemplo, a aplicação de 60% dos recursos repassados – com base nos cálculos anteriores à crise – no pagamento do salário dos professores.

O membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, disse que a declaração de Ziulkoski é contraditória. Segundo ele, apesar do decréscimo nos repasses, o governo federal tem destinado recursos para complementar o caixa das prefeituras. Dessa forma, haveria uma compensação da chamada Perda do Fundo de Participação dos Municípios.

O montante repassado para a compensação pode ser investido na área em que a prefeitura achar melhor. Assim, Ferreira lamentou que o Fundeb seja duplamente penalizado. Primeiro, com a redução dos repasses do governo. Segundo, porque a forma de compensar a perda não obriga a prefeitura a investir na educação.

O repasse calculado pela relação aluno/ano também diminuiu. Antes, o valor era de R$ 1.350, e hoje é de R$ 1.220.

Desirèe Luíse, da Radioagência NP


Fonte: http://www.radioagencianp.com.br

A derrota do Estatuto da Igualdade Racial

Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.

A demora e o alto custo político até a aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos interesses dos diferentes setores racistas e partidos políticos herdeiros do escravismo. A articulação política responsável pela aprovação do “estatuto esvaziado” unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes meios de comunicação. Isso somado aos explícitos interesses eleitorais colocados, acabou resultando no esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Destes recuos, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a cumprir as orientações da referida lei;

• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;

• O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas, resultado específico do acordo com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;

• A não criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.

Respeitáveis lideranças e diversas organizações do movimento negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram a aprovação do Estatuto: “Aprovamos o Estatuto possível”, “melhor um imperfeito que um perfeito engavetado”, “Será a oportunidade de construir uma nova democracia” e “Momento histórico para a luta do povo negro”. Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido a retirada de “todos os pontos com os quais não concordavam”, nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM/RS).

O discurso apaziguante e de acomodação proferido por lideranças e organizações do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos, que preferem a política do conchavo e o pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato. Nestes mais de 500 anos, a “política do possível” garantiu a riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a violência e a morte. Quando não, no máximo migalhas para a sobrevivência do servir.

O acordo que garantiu a desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima “gilbertofreireano” das relações entre os senhores e os seus “escravos de dentro de casa”. Hoje a sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas – representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de cooptação e silenciamento, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, a lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: “lei para inglês ver”. Assim como na história que dá origem do termo, que retrata a lei do Regente Feijó, que atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso “lei para inglês ver”.

O tempo dos “avanços simbólicos” é passado. Apesar da importância política da conquista do tal “marco regulatório”, não é possível tolerar a defesa da aprovação de leis que não obriguem e/ou imponha direitos humanitários essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam mudanças reais em suas vidas! O Estado brasileiro e o grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, saíram ilesos e, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, assim continuarão.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população e a juventude negra brasileira. Neste exato momento, as principais forças militares do país guardam presídios e penitenciárias repletas de pretos; ocupam militarmente favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras; neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo “enquandrados” em batidas policiais por parecerem suspeitos. Destes, os de menos sorte serão torturados ou presos... ou mortos; agora mesmo uma mulher negra está sendo violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada; um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se um Estatuto que “sugere” tratamento cidadão ao povo negro brasileiro; que “sugere” tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: Talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas organizações negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate às elites racistas, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto esvaziado em seu conteúdo, ouvem-se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia e aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da importância histórica do povo negro para a construção do Brasil!

Douglas Belchior - Professor de história e integrante do conselho geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro).


Fonte: http://www.radioagencianp.com.br