O Plenário da Câmara aprovou para o fim de março de 2010 a prorrogação da CPI da Dívida Pública, instalada para investigar a dívida da União, estados e municípios. Requisitada pelo Ministério da Fazenda para analisar documentos na CPI, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, disse que a desconfiança é de que a dívida pública brasileira serve apenas para o pagamento de juros, deixando de lado investimentos básicos no país.“Temos que considerar, principalmente, que no Brasil, o pagamento de juros e amortizações da dívida consome mais de 30% do orçamento executado da União. Isso sem contar a parte da rolagem. A rolagem caracteriza o pagamento das amortizações via emissão de novos títulos, novas dívidas.”
Segundo Fatorelli, as investigações estão no começo, porque os documentos chegam aos poucos. Com a prorrogação da CPI, os órgãos de controle de endividamento deverão concluir a entrega de papéis a serem analisados.
Um ponto destacado nas investigações da CPI é a análise de uma alta das taxas de juros internacionais feita pelo Federal Reserve – banco central dos EUA – em 79, disse Fatorelli.
“Diante da crise enfrentada lá [EUA], eles começaram a elevar as taxas de juros do patamar de 5% ou 6%, na década de 70, para até 20,5%. Imagina o impacto que isso gerou na dívida de todos os países de terceiro mundo.”
A alta dos juros contribuiu para a explosão da dívida brasileira, por meio de renegociações feitas durante a ditadura militar. Agora, relatórios sobre o período foram resgatados com a CPI. Após uma simulação, chegou-se a conclusão de que a dívida externa brasileira – que está em US$ 267 bilhões, o equivalente a R$ 464,58 bilhões – não existiria, se as taxas de 6%, vigentes antes de 79, tivessem continuado a serem adotadas.
Fonte: Radioagência NP – www.radioagencianp.com.br
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