O Fórum Regional por Justiça no Campo e Reforma Agrária Já! Realiza, nesta quinta-feira (2/3), às 14h, em frente à Justiça Federal de Jales, um grande Ato Político em prol da Reforma Agrária. O Fórum Regional é composto pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Rede da Cidadania e o MST.
Participam da mobilização os mil trabalhadores e trabalhadoras acampados na região e que estão em marcha desde o dia 30/3, sindicalistas, parlamentares, prefeitos da região e representantes de movimentos sociais. O objetivo do ato é denunciar à sociedade a morosidade e o descaso do poder público, em especial do Poder Judiciário, com a causa da Reforma Agrária.
Os manifestantes denunciam que o Poder Judiciário descumpre a Lei no. 76/93, denominada do “Rito Sumário”, que determina que as terras declaradas improdutivas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) devem ser desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária em 48 horas pelo juiz federal responsável. No caso da região, a responsabilidade é do juiz federal em Jales, o sr. Jatir Pietrofortes Lopes. São dezenas os processos desapropriatórios paralisados na Justiça, como é o caso das fazendas Lagoão (Itapura), Santa Maria e Jangada (Sud Menucci), Santo Ivo, Santa Adélia e São Rafael (Pereira Barreto), Pendengo e Nova Itapura (Castilho), Timborezinho e Macaé (Andradina), Moinho (Guaraçaí), Retiro e São José (Mirandópolis).
“Apesar de já terem sido feitos os depósitos de milhões de reais para indenização dos fazendeiros, a maioria dessas áreas espera há anos sem nenhuma decisão definitiva. Esse dinheiro e essas terras já poderiam estar rendendo frutos, produzindo justiça social, acabando com o sofrimento das milhares de famílias sem terra que vivem debaixo das lonas pretas”, afirma Lourival Plácido de Paula, integrante da direção estadual do MST.
O ato também pretende reivindicar, entre outras coisas:
-Políticas públicas que valorizem os pequenos e médios agricultores, para que se humanizem as condições de produção e de mercado, contra a exploração capitalista no campo, o favorecimento dos poderosos, contra os monopólios locais e transnacionais!
-Realização dos Direitos Humanos e dos Direitos sociais estabelecidos na Constituição: terra, trabalho, moradia, cultura, educação, saúde, higiene, previdência e transporte!
-Vistoria pelo INCRA de todas as grandes fazendas!
-Atualização dos Índices de Produtividade da Terra, conforme promessa do presidente Lula em 2002!
-Desapropriação sem indenização das terras dos grandes plantadores de cana, soja e eucalipto em débito com a União!
-Soberania alimentar e preservação do meio-ambiente!
-Fim da perseguição do poder Judiciário aos Movimentos Sociais!
Fonte: MST – www.mst.org.br
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